STF RHC 65938 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA.PEDIDO INOPORTUNO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.
APELAÇÕES DAS PARTES ULTERIORMENTE JULGADAS, COM REMESSA DO RÉU
A NOVO JÚRI, POR CONTRARIEDADE MANIFESTA DA PROVA DOS AUTOS, A
JUÍZO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA.PEDIDO INOPORTUNO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.
APELAÇÕES DAS PARTES ULTERIORMENTE JULGADAS, COM REMESSA DO RÉU
A NOVO JÚRI, POR CONTRARIEDADE MANIFESTA DA PROVA DOS AUTOS, A
JUÍZO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
IMPOSSIBILIDADE, RÉU, BENEFICIO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, PENA,
PRISÃO, EFEITO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, AUSÊNCIA, TRÂNSITO EM
JULGADO.
PREJUDICIALIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, APELAÇÃO,
SUPERVENIENCIA, JULGAMENTO, RENOVAÇÃO, JÚRI, SUBSISTENCIA,
SENTENÇA DE PRONUNCIA.
PN0682,LIVRAMENTO CONDICIONAL
REQUISITOS
AUSÊNCIA
PN0683,LIVRAMENTO CONDICIONAL
PEDIDO INOPORTUNO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 16/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
14/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1988 PP-16900 EMENT VOL-01508-02 PP-00333
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES
ADVOGADO: CLÓVIS SAHIONE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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