STF RHC 65946 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- 'HABEAS CORPUS'. FURTO. AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA SEM
CONSIDERAR IMPORTANTE E SIGNIFICATIVA INFORMAÇÃO DA VÍTIMA QUANTO A
SUBTRAÇÃO DO DINHEIRO, ELEMENTO CAPAZ DE INFIRMAR OU, QUANDO MENOS,
DE LANCAR DUVIDAS SOBRE A IDENTIDADE DO AGENTE DO DELITO.
ORDEM CONCEDIDA PARA EFEITO DE REVOGAR A CUSTODIA PREVENTIVA CONTRA
O PACIENTE, SEM PREJUIZO DE QUE OUTRA SEJA DECRETADA,
FUNDAMENTADAMENTE, NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
Ementa
- 'HABEAS CORPUS'. FURTO. AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA SEM
CONSIDERAR IMPORTANTE E SIGNIFICATIVA INFORMAÇÃO DA VÍTIMA QUANTO A
SUBTRAÇÃO DO DINHEIRO, ELEMENTO CAPAZ DE INFIRMAR OU, QUANDO MENOS,
DE LANCAR DUVIDAS SOBRE A IDENTIDADE DO AGENTE DO DELITO.
ORDEM CONCEDIDA PARA EFEITO DE REVOGAR A CUSTODIA PREVENTIVA CONTRA
O PACIENTE, SEM PREJUIZO DE QUE OUTRA SEJA DECRETADA,
FUNDAMENTADAMENTE, NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.Decisão
Provido o recuso para conceder a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. 2ª Turma, 04.03.88.
Data do Julgamento
:
04/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1988 PP-07474 EMENT VOL-01496-02 PP-00407
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE.: WELLINGTON MARÇAL FERREIRA
ADV.: ROBERTO GOMES PERES
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO GOIÁS
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