STF RHC 65958 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
JA TENDO SIDO PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA, PELO MM. JUIZ DE
PRIMEIRO GRAU, DA QUAL HOUVE RECURSO, E TENDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RIO DE JANEIRO INDEFERIDO O 'HABEAS CORPUS', AGORA OBJETO DO
PRESENTE RECURSO, NÃO E ESTE DE SER PROVIDO, SE A MATÉRIA ENVOLVE
PROVAS, AS QUAIS PODERAO SER MELHORMENTE EXAMINADAS NO RECURSO
IMPUGNATORIO DA SENTENÇA.
Ementa
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.
JA TENDO SIDO PROLATADA SENTENÇA CONDENATÓRIA, PELO MM. JUIZ DE
PRIMEIRO GRAU, DA QUAL HOUVE RECURSO, E TENDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RIO DE JANEIRO INDEFERIDO O 'HABEAS CORPUS', AGORA OBJETO DO
PRESENTE RECURSO, NÃO E ESTE DE SER PROVIDO, SE A MATÉRIA ENVOLVE
PROVAS, AS QUAIS PODERAO SER MELHORMENTE EXAMINADAS NO RECURSO
IMPUGNATORIO DA SENTENÇA.Decisão
Indexação
INOCORRENCIA, PREJUDICIALIDADE, HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DE
AÇÃO PENAL, POSSIBILIDADE, IMPETRAÇÃO, EVENTUALIDADE, RECURSOS,
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, REEXAME, PROVA, APRECIAÇÃO,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APELAÇÃO, PENDÊNCIA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 14/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
17/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1988 PP-15252 EMENT VOL-01506-02 PP-00298
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: PABLO ALBERTO LORENTE PARADA
ADV.: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES NETTO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão