'HABEAS CORPUS'. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, PORQUE CONSIDEROU O RÉU REINCIDENTE, QUANDO AINDA TECNICAMENTE NÃO O ERA. CÓDIGO PENAL, ART. 171, PARAGRAFO 2., VI. PENA FIXADA EM UM ANO E SEIS MESES DE RECLUSÃO, OU SEJA, POUCO ACIMA DO MINIMO. SE E CERTO QUE A SENTENÇA FEZ REFERENCIA A SER REINCIDENTE O RÉU, NÃO MENOS EXATO E QUE ALUDIU AOS ANTECEDENTES, COM EXPRESSA MENÇÃO A DOIS OUTROS PROCESSOS, POR DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 171, PARAGRAFO 2., E 168, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, A PERSONALIDADE DO ACUSADO E AS DIRETRIZES DOS ARTS. 59, 61, I, E 60 DO CÓDIGO PENAL. NÃO E DE AFIRMAR, ASSIM, TER SIDO DESMOTIVADA A PENA IMPOSTA. NÃO BASTA TENHA OCORRIDO EQUIVOCO DO JUIZ, AO MENCIONAR A REINCIDENCIA, PARA, DESDE LOGO, ANULAR-SE A SENTENÇA, EM 'HABEAS CORPUS', QUANDO O MAGISTRADO INVOCOU, TAMBÉM, OUTROS ELEMENTOS A MOTIVAREM SUA CONCLUSÃO, EM FIXANDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TÃO-SÓ, UM POUCO ACIMA DO MINIMO. COMO CONSTA DAS INFORMAÇÕES, O PACIENTE JA SE ENCONTRA CONDENADO A PENAS QUE TOTALIZAM SETE ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, OBSERVANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, NO PARTICULAR, QUE AS CONDENAÇÕES SE REFEREM A QUATRO PROCESSOS CRIMINAIS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO TRES POR ESTELIONATO E UM DE APROPRIAÇÃO INDEBITA. 'HABEAS CORPUS' DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.