STF RHC 66003 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. EXAME DE PROVAS. DOCUMENTOS NOVOS.
APELAÇÃO.
NÃO SE TORNANDO POSSIVEL, NO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS' EXAME MAIS
APROFUNDADO DE PROVAS, NÃO HÁ CABIDA PARA DEFERIR A ORDEM SE TAL
APRECIAÇÃO SE FAZ NECESSARIA.
OUTROSSIM, NÃO HÁ BASE PARA CONCEDER-SE AGUARDE O PACIENTE EM
LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO QUE INTERPOS, SE NÃO POSSUI
ELE BONS ANTECEDENTES, SENDO ATÉ REINCIDENTE.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. EXAME DE PROVAS. DOCUMENTOS NOVOS.
APELAÇÃO.
NÃO SE TORNANDO POSSIVEL, NO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS' EXAME MAIS
APROFUNDADO DE PROVAS, NÃO HÁ CABIDA PARA DEFERIR A ORDEM SE TAL
APRECIAÇÃO SE FAZ NECESSARIA.
OUTROSSIM, NÃO HÁ BASE PARA CONCEDER-SE AGUARDE O PACIENTE EM
LIBERDADE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO QUE INTERPOS, SE NÃO POSSUI
ELE BONS ANTECEDENTES, SENDO ATÉ REINCIDENTE.Decisão
Indexação
IMPOSSIBILIDADE, APELAÇÃO EM LIBERDADE, RÉU, MAUS ANTECEDENTES,
REINCIDENCIA. DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, MATÉRIA DE PROVA,
REFERENCIA, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO.
PP2873, SENTENÇA (CRIMINAL), APELAÇÃO EM LIBERDADE, DESCABIMENTO
PP0065, HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: (06).
Alteração: 21/07/99, (SVF).
Alteração: 07/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
04/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1988 PP-33513 EMENT VOL-01528-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ GUSTAVO ZURITA COELHO
ADV.: LAÉRCIO LEMOS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão