STF RHC 66054 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA PELA SUPERVENIENCIA DA
APRESENTAÇÃO DO LIBELO E DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.
NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO.
RECURSO ORDINÁRIO QUE SE JULGA, EM PARTE, PREJUDICADO, E A QUE SE
NEGA PROVIMENTO NA PARTE NÃO PREJUDICADA..
Ementa
HABEAS CORPUS.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA PELA SUPERVENIENCIA DA
APRESENTAÇÃO DO LIBELO E DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL.
NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO.
RECURSO ORDINÁRIO QUE SE JULGA, EM PARTE, PREJUDICADO, E A QUE SE
NEGA PROVIMENTO NA PARTE NÃO PREJUDICADA..Decisão
Indexação
AUSÊNCIA, RELEVÂNCIA, GREVE, MINISTÉRIO PÚBLICO, EFEITO, ALEGAÇÕES,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PREJUDICIALIDADE, PARTE, RECURSO ORDINÁRIO, DESPROVIMENTO,
OCORRENCIA, SUPERAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, PRISÃO, SUPERVENIENCIA,
APRESENTAÇÃO, LIBELO ACUSATORIO, PEDIDO, DEFESA, INCIDENTE
PROCESSUAL, EXAME DE SANIDADE MENTAL.
PP2066, PRISÃO EM FLAGRANTE, PRAZO, EXCESSO SUPERADO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PREJUDICADO EM PARTE E IMPROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: (07).
Alteração: 23/07/99, (SVF).
Alteração: 16/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
26/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1988 PP-16900 EMENT VOL-01508-02 PP-00385
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO JERÔNIMO DA SILVA FILHO
ADVOGADO: CLEBER ALVES GUIMARÃES DE CASTRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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