STF RHC 66095 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
COMPLEXIDADE DOS FATOS QUE JUSTIFICA A DILAÇÃO PROBATORIA.
DENUNCIA QUE DEU INICIALMENTE O PACIENTE COMO INCURSO NAS PENAS DO
ART. 157, PARAGRAFO 3, SEGUNDA PARTE DO CÓDIGO PENAL, JULGADA
IMPROCEDENTE, POR RESULTAR DA PROVA TRATAR-SE DO DELITO PREVISTO
NO ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, I E IV DO MESMO DIPLOMA. REMETIDOS OS
AUTOS AO JÚRI, FOI INSTAURADO NOVO PROCESSO, SENDO O PACIENTE
PRONUNCIADO E RECOMENDADO A PRISÃO ONDE SE ENCONTRAVA, FACE AOS
SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. ESTANDO O PACIENTE PRESO A NOVO TÍTULO,
NÃO ATACADO NO RECURSO, NEGA-SE PROVIMENTO A ESTE.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.
COMPLEXIDADE DOS FATOS QUE JUSTIFICA A DILAÇÃO PROBATORIA.
DENUNCIA QUE DEU INICIALMENTE O PACIENTE COMO INCURSO NAS PENAS DO
ART. 157, PARAGRAFO 3, SEGUNDA PARTE DO CÓDIGO PENAL, JULGADA
IMPROCEDENTE, POR RESULTAR DA PROVA TRATAR-SE DO DELITO PREVISTO
NO ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, I E IV DO MESMO DIPLOMA. REMETIDOS OS
AUTOS AO JÚRI, FOI INSTAURADO NOVO PROCESSO, SENDO O PACIENTE
PRONUNCIADO E RECOMENDADO A PRISÃO ONDE SE ENCONTRAVA, FACE AOS
SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. ESTANDO O PACIENTE PRESO A NOVO TÍTULO,
NÃO ATACADO NO RECURSO, NEGA-SE PROVIMENTO A ESTE.Decisão
Indexação
OCORRENCIA, PRISÃO PREVENTIVA, JUSTIFICAÇÃO, DEMORA, INSTRUÇÃO
CRIMINAL, MOTIVO, COMPLEXIDADE, FATO CRIMINOSO, DIFICULDADE,
APURAÇÃO, PROVA, DUPLICIDADE, PROCESSO, INDICIADO, CRIME,
LATROCINIO, RECLASSIFICAÇÃO, HOMICIDIO.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA,
COAÇÃO ILEGAL, SUPERVENIENCIA, SENTENÇA DE PRONUNCIA,
MANUTENÇÃO, PRISÃO, EFEITO, MAUS ANTECEDENTES, RÉU.
PP0032,PRISÃO PREVENTIVA
PRAZO
EXCESSO JUSTIFICADO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00029 ART-00069 ART-00121 PAR-00002
INC-00001 ART-00121 PAR-00002 INC-00004 ART-00157 PAR-00003
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00403
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 17/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
29/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1988 PP-12095 EMENT VOL-01502-02 PP-00300
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: LUÍS CARLOS JACINTO DA SILVA
ADV.: ANA SOFIA SCHIMIDT DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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