STF RHC 66138 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.
- NO CASO, A APRECIAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA A DENUNCIA DEMANDA EXAME
APROFUNDADO DO PRÓPRIO MÉRITO DA IMPUTAÇÃO, PARA O QUE O
'HABEAS CORPUS' NÃO E O MEIO HABIL PARA FAZE-LO; ADEMAIS, E
INEQUIVOCO QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM CAUSA ESTA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS.
- NO CASO, A APRECIAÇÃO DA JUSTA CAUSA PARA A DENUNCIA DEMANDA EXAME
APROFUNDADO DO PRÓPRIO MÉRITO DA IMPUTAÇÃO, PARA O QUE O
'HABEAS CORPUS' NÃO E O MEIO HABIL PARA FAZE-LO; ADEMAIS, E
INEQUIVOCO QUE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM CAUSA ESTA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
IMPOSSIBILIDADE, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, MOTIVO,
FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, REEXAME, MATÉRIA DE PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 04/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
29/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1989 PP-03606 EMENT VOL-01534-02 PP-00254
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE: SÉRGIO COELHO BRANCO
ADV: JÚLIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS
RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 04/11/11, OJR.
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