STF RHC 66169 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS CORRETAMENTE DENEGADO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO,
NO TOCANTE AO SUPOSTO CONSTRANGIMENTO DECORRENTE DO EXAME DE
SANIDADE MENTAL.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE PROSSIGA O JULGAMENTO, NO
TRIBUNAL A QUO, A RESPEITO DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NO PEDIDO
INICIAL.
Ementa
- HABEAS CORPUS CORRETAMENTE DENEGADO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO,
NO TOCANTE AO SUPOSTO CONSTRANGIMENTO DECORRENTE DO EXAME DE
SANIDADE MENTAL.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE PROSSIGA O JULGAMENTO, NO
TRIBUNAL A QUO, A RESPEITO DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NO PEDIDO
INICIAL.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, PACIENTE,
DENUNCIADO, HOMICIDIO QUALIFICADO, SUJEIÇÃO, INTERNAMENTO,
OBJETIVO, EXAME DE SANIDADE MENTAL.
PROVIMENTO, PARTE, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO,
TRIBUNAL A QUO, JULGAMENTO, QUESTÃO PROCESSUAL, SUSCITAÇÃO, PEDIDO
ORIGINARIO.
PP2798,HABEAS CORPUS
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INOCORRENCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: (8).
Alteração: 17/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
12/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1988 PP-10630 EMENT VOL-01500-02 PP-00283
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: LINCOLN LYRA GOMES
ADV.: ROBERTO LUIZ PEREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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