STF RHC 66228 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ORDEM REQUERIDA ORIGINARIAMENTE AO
TRIBUNAL A QUO E POR ESTE NÃO CONHECIDA AO ARGUMENTO DE TRATAR-SE DE
REITERAÇÃO DE PEDIDO JA EXAMINADO. PROCEDENCIA DO FUNDAMENTO, UMA
VEZ IDENTICOS AOS DA PRIMEIRA IMPETRAÇÃO O PEDIDO E A CAUSA DE
PEDIR, EMBORA MAIS HABILIDOSA A EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO
NO WRIT EM EXAME.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. ORDEM REQUERIDA ORIGINARIAMENTE AO
TRIBUNAL A QUO E POR ESTE NÃO CONHECIDA AO ARGUMENTO DE TRATAR-SE DE
REITERAÇÃO DE PEDIDO JA EXAMINADO. PROCEDENCIA DO FUNDAMENTO, UMA
VEZ IDENTICOS AOS DA PRIMEIRA IMPETRAÇÃO O PEDIDO E A CAUSA DE
PEDIR, EMBORA MAIS HABILIDOSA A EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO
NO WRIT EM EXAME.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
TRANCAMENTO, AÇÃO PENAL, FALTA, JUSTA CAUSA.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, MOTIVO, REITERAÇÃO,
PEDIDO.
PP2853,HABEAS CORPUS, REITERAÇÃO DO PEDIDO
Legislação
LEG-FED LEI-004215 ANO-1963
ART-00129 PAR-00001
EOAB-1963 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00648
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: (10).
Alteração: 03/02/06, (SVF).
Alteração: 16/11/2011, CHM.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 75168
ANO-1997 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004
DJ 29-08-1997 PP-40219 EMENT VOL-01880-02 PP-00376
Data do Julgamento
:
07/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1988 PP-16901 EMENT VOL-01508-03 PP-00460
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DÉCIO GALASSI
ADVOGADO: DARCY DE ARRUDA MIRANDA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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