STF RHC 66231 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE CERTIFICADOS E
HISTORICOS ESCOLARES USADOS PARA MATRICULA EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO SUPERIOR.
CONFIGURAÇAO PENAL. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE CERTIFICADOS E
HISTORICOS ESCOLARES USADOS PARA MATRICULA EM ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO SUPERIOR.
CONFIGURAÇAO PENAL. ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
FALSIDADE IDEOLOGICA, CERTIFICADO, HISTÓRICO ESCOLAR, OBJETIVO,
UTILIZAÇÃO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO, ENSINO SUPERIOR.
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, INCOMPETENCIA, JUSTIÇA ESTADUAL,
PRESCRIÇÃO, PRETENSAO PUNITIVA, VÍCIO, CITAÇÃO, EDITAL.
PN0369, CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA, FALSIDADE IDEOLOGICA
Legislação
LEG-FED SUM-000031
SÚMULA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - TFR.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA CJ-6965.
Número de páginas: 09.
Alteração: 29/07/99, (SVF).
Alteração: 14/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
24/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1988 PP-15254 EMENT VOL-01506-02 PP-00400
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTES.: ANA ASAKO TAKAMO ITO E OUTROS
ADVS.: JOSÉ MARIA SCOBAR NETO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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