STF RHC 66242 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. NÃO EVIDENCIADAS AS NULIDADES ALEGADAS
NA IMPETRAÇÃO E REITERADAS NO RECURSO, ALGUMAS DAS QUAIS JA
APRECIADAS EM RECURSO ANTERIOR, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. NÃO EVIDENCIADAS AS NULIDADES ALEGADAS
NA IMPETRAÇÃO E REITERADAS NO RECURSO, ALGUMAS DAS QUAIS JA
APRECIADAS EM RECURSO ANTERIOR, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.Decisão
Indexação
REITERAÇÃO, ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, ALEGAÇÕES, CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
IRREGULARIDADE, INQUERITO POLICIAL, DEFEITO, CITAÇÃO, COLIDENCIA,
DEFESA, DESISTENCIA, APELAÇÃO, DEFENSOR DATIVO.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA,
NULIDADE.
PP1461,HABEAS CORPUS
NULIDADES INOCORRENTES
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 14/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
06/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1988 PP-12965 EMENT VOL-01503-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: SEBASTIÃO VALENTIM MACHADO, VULGO "TIÃO"
ADV.: PERSIO REDORAT EGEA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão