STF RHC 66298 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- PRISÃO PROVISORIA BASEADA EM CONSISTENTE MOTIVO DE GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA.
DESTINATARIO CERTO.
QUESTÃO SUPERADA, EM RELAÇÃO AO RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE
POLICIA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- PRISÃO PROVISORIA BASEADA EM CONSISTENTE MOTIVO DE GARANTIA DA
ORDEM PÚBLICA.
DESTINATARIO CERTO.
QUESTÃO SUPERADA, EM RELAÇÃO AO RETORNO DOS AUTOS A DELEGACIA DE
POLICIA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PEDIDO, REVOGAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, RÉU, ASSALTANTE, PARTICIPANTE,
QUADRILHA.
ALEGAÇÕES, DEFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, EXCESSO, PRAZO, FALTA,
PRESSUPOSTO, IDENTIFICAÇÃO, DESTINATARIO.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, NECESSIDADE,
GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, CONVENIENCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00311 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 14/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
03/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1988 PP-13608 EMENT VOL-01504-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: MAGNO HOMO SAPIENS DE JESUS
ADV.: JONAS MODESTO DA CRUZ
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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