STF RHC 66302 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DUPLICATA SIMULADA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR SER INCOMPATIVEL, O RITO
DO 'HABEAS CORPUS', COM O PRETENDIDO EXAME CRITICO E APROFUNDADO
DA PROVA PRODUZIDA NA JURISDIÇÃO CÍVEL, AO CABO DA QUAL, EM
PRIMEIRO GRAU, FOI DETERMINADA, PELO MAGISTRADO, A ABERTURA
DE INQUERITO POLICIAL.
Ementa
DUPLICATA SIMULADA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR SER INCOMPATIVEL, O RITO
DO 'HABEAS CORPUS', COM O PRETENDIDO EXAME CRITICO E APROFUNDADO
DA PROVA PRODUZIDA NA JURISDIÇÃO CÍVEL, AO CABO DA QUAL, EM
PRIMEIRO GRAU, FOI DETERMINADA, PELO MAGISTRADO, A ABERTURA
DE INQUERITO POLICIAL.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, MATÉRIA DE PROVA,
IMPOSSIBILIDADE, TRANCAMENTO DE INQUERITO, INSTAURAÇÃO,
DETERMINAÇÃO, JUIZ, AÇÃO CÍVEL, EXISTÊNCIA, DUVIDA,
SIMULAÇÃO, DUPLICATA.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RHC-61194, RHC-61312, RHC-63864.
Número de páginas: 14.
Alteração: 23/02/99, (SVF).
Alteração: 04/11/2011, DCR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 77664
ANO-1999 UF-SP TURMA-02 Min. MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 19-02-1999 PP-00028 EMENT VOL-01939-01 PP-00192
Data do Julgamento
:
21/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03011 EMENT VOL-01533-02 PP-00228
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: RONALDO VIEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO FERNANDES
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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