STF RHC 66305 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DEFESA PRODUZIDA POR ESTAGIARIO.POSSIBILIDADE DE
PREJUIZO AO RÉU.
A DEFESA FEITA POR ESTAGIARIO,ALÉM DE VEDADA PELO ESTATUTO DA OAB,
PODERA TER ACARRETADO PREJUIZO AO RÉU, A CONSIDERAR-SE QUE, AO
INVES DE CONDENADO, HAVIA A POSSIBILIDADE DE RESULTAR ABSOLVIDO,
SE PATROCINADO POR ADVOGADO.
ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. DEFESA PRODUZIDA POR ESTAGIARIO.POSSIBILIDADE DE
PREJUIZO AO RÉU.
A DEFESA FEITA POR ESTAGIARIO,ALÉM DE VEDADA PELO ESTATUTO DA OAB,
PODERA TER ACARRETADO PREJUIZO AO RÉU, A CONSIDERAR-SE QUE, AO
INVES DE CONDENADO, HAVIA A POSSIBILIDADE DE RESULTAR ABSOLVIDO,
SE PATROCINADO POR ADVOGADO.
ORDEM CONCEDIDA.Decisão
Indexação
PROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, OCORRENCIA, PREJUIZO,
RÉU, DEFESA, ESTAGIARIO.
PP0231,DEFESA ,CRIMINAL,
DEFICIÊNCIA
ESTAGIARIO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 16/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
07/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1988 PP-16902 EMENT VOL-01508-03 PP-00497
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADELINO CORDEIRO DA SILVA, VULGO "DILO"
ADVOGADOS: PEDRO CARLOS PALMA E OUTRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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