STF RHC 66337 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. PROVIMENTO PARCIAL PARA QUE O EGREGIO
TRIBUNAL A QUO APRECIE, COMO ENTENDER DE DIREITO, A QUESTÃO
REMANESCENTE SUSCITADA NA IMPETRAÇÃO E RENOVADA NO PRESENTE
RECURSO.
RHC PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
- RECURSO DE HABEAS CORPUS. PROVIMENTO PARCIAL PARA QUE O EGREGIO
TRIBUNAL A QUO APRECIE, COMO ENTENDER DE DIREITO, A QUESTÃO
REMANESCENTE SUSCITADA NA IMPETRAÇÃO E RENOVADA NO PRESENTE
RECURSO.
RHC PARCIALMENTE PROVIDO.Decisão
Indexação
TRIBUNAL A QUO, DECLARAÇÃO, ILEGALIDADE, PRISÃO PREVENTIVA,
AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, TESE, PRECLUSAO, DESPACHO, ISENÇÃO,
EXAME DE SANIDADE MENTAL.
PROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO,
TRIBUNAL A QUO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA, OMISSAO.
PP0429,RECURSO DE HABEAS CORPUS
FUNDAMENTO REMANESCENTE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROVIDO EM PARTE.
Número de páginas: 5. ANO: 1988 AUD:10-06-1988
Alteração: 14/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
17/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1988 PP-14403 EMENT VOL-01505-02 PP-00253
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECTE. : JOÃO VELOSO GUIMARÃES
ADV. : SALVADOR CONTI TAVARES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO