STF RHC 66343 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
JÚRI. QUESITO DE EXCESSIVA COMPLEXIDADE, CUJO INOPORTUNO
DESDOBRAMENTO ENSEJOU CONTRADIÇÃO EM QUE VEIO O CONSELHO A INCORRER.
NULIDADE TAMBÉM DECORRENTE DA FALTA DE QUESITO OBRIGATORIO,
RELATIVO A DEFINIÇÃO DA CULPABILIDADE (SE DOLOSA OU CULPOSA A
CONDUTA).
'HABEAS CORPUS' CONCEDIDO, POR DESEMPATE, QUANTO AO PRIMEIRO
DESSES FUNDAMENTOS E, UNÂNIMEMENTE, QUANTO AO SEGUNDO.
Ementa
JÚRI. QUESITO DE EXCESSIVA COMPLEXIDADE, CUJO INOPORTUNO
DESDOBRAMENTO ENSEJOU CONTRADIÇÃO EM QUE VEIO O CONSELHO A INCORRER.
NULIDADE TAMBÉM DECORRENTE DA FALTA DE QUESITO OBRIGATORIO,
RELATIVO A DEFINIÇÃO DA CULPABILIDADE (SE DOLOSA OU CULPOSA A
CONDUTA).
'HABEAS CORPUS' CONCEDIDO, POR DESEMPATE, QUANTO AO PRIMEIRO
DESSES FUNDAMENTOS E, UNÂNIMEMENTE, QUANTO AO SEGUNDO.Decisão
Indexação
ANULAÇÃO, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, MOTIVO, DEFICIÊNCIA,
CONTRADIÇÃO, QUESITO, INDUÇÃO, ERRO, AVALIAÇÃO, EXCESSO CULPOSO,
SUPERAÇÃO, LIMITAÇÃO, LEGITIMA DEFESA.
DEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, RENOVAÇÃO, JULGAMENTO, JÚRI,
DETERMINAÇÃO, RECOLHIMENTO, MANDADO DE PRISÃO, PACIENTE, EFEITO,
NULIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PP0360,JÚRI
QUESITO
EXCESSO CULPOSO NA LEGITIMA DEFESA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00017 ART-00020 PAR-00001
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00484 INC-00006 ART-00563
ART-00564 PAR-ÚNICO ART-00565 ART-00572
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED SUMSTF-000156
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DEFERIDO.
VEJA RHC-54396, RTJ-82/354.
Número de páginas: 17.
Alteração: 07/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
23/08/1988
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1988 PP-36513 EMENT VOL-01528-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: APARÍCIO RODRIGUES DE MELO
ADV.: JOÃO BENEDITO FERREIRA DE MELO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO