STF RHC 66357 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS.AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA, AFASTANDO EM CONSEQUENCIA
DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DA RETRATAÇÃO PELA VÍTIMA. AINDA QUE
ASSIM NÃO FOSSE, A MATÉRIA ESCAPARIA A EXAME NO ÂMBITO RESTRITO DO
WRIT.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS.AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA, AFASTANDO EM CONSEQUENCIA
DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DA RETRATAÇÃO PELA VÍTIMA. AINDA QUE
ASSIM NÃO FOSSE, A MATÉRIA ESCAPARIA A EXAME NO ÂMBITO RESTRITO DO
WRIT.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA OS COSTUMES, ESTUPRO, OCORRENCIA, VIOLÊNCIA, REAL,
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, IMPROPRIEDADE, DISCUSSÃO,
VALIDADE, RETRATAÇÃO, VÍTIMA.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, INADMISSIBILIDADE, EXAME, MATÉRIA
DE PROVA.
PP2227,AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
ESTUPRO
RETRATAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 16/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
31/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1988 PP-16902 EMENT VOL-01508-03 PP-00545
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO MENEGHETTI NETO
ADVOGADOS: ADELMÁRIO FORMICA E OUTRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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