STF RHC 66374 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'.
REITERAÇÃO DE ANTERIOR NÃO OCORRENTE.
NÃO TENDO O TRIBUNAL 'A QUO' APRECIADO O MÉRITO DO 'HABEAS CORPUS'
AO FUNDAMENTO DE QUE SE TRATAVA DE REITERAÇÃO DE OUTRO, ANTERIOR,
JA JULGADO, MAS VERIFICANDO-SE QUE TAL NÃO OCORREU, E DE PROVER-SE,
EM PARTE, O 'WRIT', A FIM DE QUE A CORTE ESTADUAL DECIDA SOBRE O
MÉRITO DO PLEITEADO.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'.
REITERAÇÃO DE ANTERIOR NÃO OCORRENTE.
NÃO TENDO O TRIBUNAL 'A QUO' APRECIADO O MÉRITO DO 'HABEAS CORPUS'
AO FUNDAMENTO DE QUE SE TRATAVA DE REITERAÇÃO DE OUTRO, ANTERIOR,
JA JULGADO, MAS VERIFICANDO-SE QUE TAL NÃO OCORREU, E DE PROVER-SE,
EM PARTE, O 'WRIT', A FIM DE QUE A CORTE ESTADUAL DECIDA SOBRE O
MÉRITO DO PLEITEADO.Decisão
Indexação
PP2853, HABEAS CORPUS, REITERAÇÃO DO PEDIDO, INOCORRENCIA, STF,
DETERMINAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, APRECIAÇÃO, MÉRITO::
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROVIDO EM PARTE.
VEJA RHC-66278.
Número de páginas: 06.
REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 03.06.94, (MV).
Alteração: 08/11/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 68268
ANO-1991 UF-DF TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 05-04-1991 PP-03660 EMENT VOL-01614-01 PP-00133
RTJ VOL-00135-02 PP-00631
Data do Julgamento
:
24/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1988 PP-26384 EMENT VOL-01519-02 PP-00290
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO DE LIMA CORDEIRO
ADV.: RUBENS ROBERTI
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
Mostrar discussão