STF RHC 66383 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". CITAÇÃO-EDITAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
ART. 352, IV. REVELIA DECRETADA. HIPÓTESE EM QUE, APÓS DECRETADA A
REVELIA, PROSSEGUIU ATUANDO A DEFESA DO RÉU, INCLUSIVE COM NOVO
PROCURADOR SUBSTABELECIDO. EMBORA FORAGIDO, O RÉU MANTINHA SUA DEFESA
PATROCINADA POR ADVOGADOS QUE CONSTITUIRA, A ÉPOCA DA DENUNCIA.
CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DO CASO QUE JUSTIFICAM A DENEGAÇÃO DE
"HABEAS CORPUS". RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
"HABEAS CORPUS". CITAÇÃO-EDITAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
ART. 352, IV. REVELIA DECRETADA. HIPÓTESE EM QUE, APÓS DECRETADA A
REVELIA, PROSSEGUIU ATUANDO A DEFESA DO RÉU, INCLUSIVE COM NOVO
PROCURADOR SUBSTABELECIDO. EMBORA FORAGIDO, O RÉU MANTINHA SUA DEFESA
PATROCINADA POR ADVOGADOS QUE CONSTITUIRA, A ÉPOCA DA DENUNCIA.
CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS DO CASO QUE JUSTIFICAM A DENEGAÇÃO DE
"HABEAS CORPUS". RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao recurso de "habeas-corpus". Unânime. 1ª Turma,
29-11-88.
Data do Julgamento
:
29/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1990 PP-13623 EMENT VOL-01603-01 PP-00112
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : CÁCIO MURILO FERREIRA DA SILVA
ADV. : NILO BATISTA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão