STF RHC 66393 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS - REUNIFICAÇÃO DE PROCESSOS.
AUSÊNCIA DE PREJUIZO DO RECORRENTE NA SEPARAÇÃO DE PROCESSOS.
O RETARDAMENTO DA DECISÃO E QUE CAUSARIA PREJUIZO A ADMINISTRAÇÃO
DA JUSTIÇA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS - REUNIFICAÇÃO DE PROCESSOS.
AUSÊNCIA DE PREJUIZO DO RECORRENTE NA SEPARAÇÃO DE PROCESSOS.
O RETARDAMENTO DA DECISÃO E QUE CAUSARIA PREJUIZO A ADMINISTRAÇÃO
DA JUSTIÇA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
SEPARAÇÃO, PROCESSO, MANDANTE, MANDATARIO, CRIME, HOMICIDIO, MOTIVO,
INSTAURAÇÃO, INCIDENTE PROCESSUAL, DIVERSIDADE, PROCESSO PENAL.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES,
NECESSIDADE, REUNIÃO, PRESERVAÇÃO, UNIDADE, JULGAMENTO.
AUSÊNCIA, PREJUIZO, PACIENTE, POSSIBILIDADE,PROVOCAÇÃO.
ADIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA, JULGAMENTO.
PP1155,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
CONEXAO OU CONTINENCIA
REUNIÃO DE PROCESSOS
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00077 ART-00079 PAR-00001 ART-00079
PAR-00002 ART-00079 INC-00001 ART-00079 INC-00002 ART-00080
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00082
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DESPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 16/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
10/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1988 PP-16903 EMENT VOL-01508-03 PP-00561
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DAVID LUIZ NOGUEIRA
ADVOGADOS: JOSÉ LUZARDO SILVEIRA E OUTRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00077 ART-00079 PAR-00001 ART-00079
PAR-00002 ART-00079 INC-00001 ART-00079 INC-00002 ART-00080
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00082
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: DESPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 16/11/2011, CHM.
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