STF RHC 66408 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE, EM SUA
PARTE DECISORIA, ENFRENTOU E APRECIOU AS TESES DA DEFESA. ARGÜIÇÃO
DE NULIDADE IMPROCEDENTE.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE, EM SUA
PARTE DECISORIA, ENFRENTOU E APRECIOU AS TESES DA DEFESA. ARGÜIÇÃO
DE NULIDADE IMPROCEDENTE.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CUMPRIMENTO. FORMALIDADES, FUNDAMENTAÇÃO, MAGISTRADO, APRECIAÇÃO,
TESE, DEFESA, OPÇÃO, TRAFICO, DEPENDÊNCIA, TÓXICO, DESCLASSIFICAÇÃO,
DELITO.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, IMPROCEDENCIA, ARGÜIÇÃO DE
NULIDADE, SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PP2220,SENTENÇA ,CRIMINAL,
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
Legislação
LEG-FED DEL-003688 ANO-1941 ART-00012 ART-00019
LCP-1941 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 16/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
03/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1988 PP-16903 EMENT VOL-01508-03 PP-00582
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDSON VIEIRA DANTAS
ADVOGADO: FREDERICO CESAR CHAMA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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