STF RHC 66415 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CITAÇÃO PESSOAL QUE NÃO HÁ COMO PRETENDER-SE SEJA RENOVADA,
PORQUANTO ESGOTADAS, PELO OFICIAL, AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO
DO PACIENTE, NADA INFIRMANDO, POR OUTRO LADO, A SUBSISTENCIA DO
DECRETO DE CUSTODIA PROVISORIA, JA MANTIDO PELO TRIBUNAL A QUO, NO
JULGAMENTO DE OUTRO HABEAS CORPUS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
CITAÇÃO PESSOAL QUE NÃO HÁ COMO PRETENDER-SE SEJA RENOVADA,
PORQUANTO ESGOTADAS, PELO OFICIAL, AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO
DO PACIENTE, NADA INFIRMANDO, POR OUTRO LADO, A SUBSISTENCIA DO
DECRETO DE CUSTODIA PROVISORIA, JA MANTIDO PELO TRIBUNAL A QUO, NO
JULGAMENTO DE OUTRO HABEAS CORPUS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
NULIDADE, CITAÇÃO, EDITAL, IMPOSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, CITAÇÃO
PESSOAL, EFETIVAÇÃO, DILIGENCIA, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA.
PP0202,CITAÇÃO POR EDITAL ,CRIMINAL,
VALIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 11/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
10/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1988 PP-18628 EMENT VOL-01509-01 PP-00214
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: CELSO LUIZ RODRIGUES
ADVS.: MIGUEL A. ANDRADE MOARES E OUTROA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO