STF RHC 66440 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE,
EXISTINDO CRIME, 'EM TESE', A APURAR, NÃO DEMONSTRADA EVIDENTEMENTE
A ALEGAÇÃO DO PEDIDO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE,
EXISTINDO CRIME, 'EM TESE', A APURAR, NÃO DEMONSTRADA EVIDENTEMENTE
A ALEGAÇÃO DO PEDIDO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, PEDIDO, TRANCAMENTO DE INQUERITO, FASE, DILIGENCIA,
NECESSIDADE, APURAÇÃO, CRIME EM TESE.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, MOTIVO, INDICIAMENTO, INQUERITO.
PP2813,INQUERITO POLICIAL
TRANCAMENTO
DESCABIMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00297
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RHC-56019.
Número de páginas: 08.
Alteração: 10/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
24/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1988 PP-18629 EMENT VOL-01509-01 PP-00230
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ AMAURI PEREIRA DA SILVA BARROS
ADVS.: SIMON CHARZIN DUARTE E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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