STF RHC 66537 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO ORDINÁRIO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS QUE
ERA MERA REITERAÇÃO DA ANTERIOR.
- SENDO O HABEAS CORPUS MERA REITERAÇÃO DE ANTERIOR NÃO DEVERIA
TER SIDO CONHECIDO, POR SER INSUSCEPTIVEL DE SER REEXAMINADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO DE DECISÃO DENEGATORIA DE HABEAS CORPUS QUE
ERA MERA REITERAÇÃO DA ANTERIOR.
- SENDO O HABEAS CORPUS MERA REITERAÇÃO DE ANTERIOR NÃO DEVERIA
TER SIDO CONHECIDO, POR SER INSUSCEPTIVEL DE SER REEXAMINADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PP2853, HABEAS CORPUS, REITERAÇÃO DO PEDIDO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
REVISÃO: (NCS).
Alteração: 02/10/97, (ARV).
Alteração: 10/11/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
RHC 68562
ANO-1991 UF-DF TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO
DJ 05-04-1991 PP-03662 EMENT VOL-01614-02 PP-00238
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ANO-1997 UF-SP TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA
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Data do Julgamento
:
28/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1988 PP-19515 EMENT VOL-01510-03 PP-00521
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA
ADV.: JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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