STF RHC 66579 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- INQUERITO POLICIAL DE QUE NÃO DECORRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
SENDO CERTO DE QUE AS ASSERTIVAS, NO SENTIDO DE SER PENALMENTE
IRRELEVANTE A CONDUTA DO PACIENTE, OU NÃO SER ESTA DOLOSA, SÓ NO
CURSO DA INVESTIGAÇÃO PODERAO SER APURADAS. RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- INQUERITO POLICIAL DE QUE NÃO DECORRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL,
SENDO CERTO DE QUE AS ASSERTIVAS, NO SENTIDO DE SER PENALMENTE
IRRELEVANTE A CONDUTA DO PACIENTE, OU NÃO SER ESTA DOLOSA, SÓ NO
CURSO DA INVESTIGAÇÃO PODERAO SER APURADAS. RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DENEGAÇÃO, PEDIDO, TRANCAMENTO DE INQUERITO, ACUSADO, CRIME,
ESTELIONATO, IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, FALTA DE JUSTA CAUSA.
CONVENIENCIA, CONCLUSÃO, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, ESCLARECIMENTOS,
CONDUTA, PACIENTE.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA,
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PP2813, INQUERITO POLICIAL, TRANCAMENTO, DESCABIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 20/03/00, (SVF).
Alteração: 09/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
09/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1988 PP-24985 EMENT VOL-01517-01 PP-00164
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE: FRANCISCO FEITOSA PEREIRA
ADV: WALTER GONÇALVES
RECDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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