STF RHC 66589 / PA - PARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CUJA FUNDAMENTAÇÃO NÃO SE ATACA.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE TRATAMENTO ISONOMICO QUE NÃO PROCEDE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. PRISÃO PREVENTIVA.
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA CUJA FUNDAMENTAÇÃO NÃO SE ATACA.
ALEGAÇÃO DE FALTA DE TRATAMENTO ISONOMICO QUE NÃO PROCEDE.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao recurso de "habeas corpus". Unânime. 1ª Turma, 02-09-88.
Data do Julgamento
:
02/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1988 PP-31065 EMENT VOL-01525-04 PP-00676
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: AURENILDO ABREU DIAS
ADV.: CARLOS ANTONIO DA S. FIGUEIREDO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESATDO DO PARÁ
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