STF RHC 66701 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
A PATENTE INEXISTÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI NO CONTEXTO DA
NARRATIVA INFLAMADA, TRAZIDA A JUÍZO, FAZ VER AUSENTE A JUSTA CAUSA
PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
A PATENTE INEXISTÊNCIA DE ANIMUS CALUNIANDI NO CONTEXTO DA
NARRATIVA INFLAMADA, TRAZIDA A JUÍZO, FAZ VER AUSENTE A JUSTA CAUSA
PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.
RECURSO PROVIDO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A HONRA, CALUNIA, AUTORIDADE POLICIAL.
CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL,
AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA, JUSTIFICAÇÃO, PROSSEGUIMENTO.
PP2806,AÇÃO PENAL
TRANCAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO. CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 08/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
04/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1988 PP-29308 EMENT VOL-01523-02 PP-00354
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO LEAL GOMES
IMPTE.: SÔNIA COCHRANE RÃO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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