STF RHC 66724 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O TRIBUNAL 'A QUO'
ATENDEU A DETERMINAÇÃO ANTERIOR DO SUPREMO TRIBUNAL, COMPLETANDO
A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE MODO A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL A CORRIGIR.
Ementa
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O TRIBUNAL 'A QUO'
ATENDEU A DETERMINAÇÃO ANTERIOR DO SUPREMO TRIBUNAL, COMPLETANDO
A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE MODO A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE
CONSTRANGIMENTO ILEGAL A CORRIGIR.Decisão
Indexação
TRIBUNAL A QUO, ATENDIMENTO, DETERMINAÇÃO, (STF), REALIZAÇÃO,
EXAME DE SANIDADE MENTAL, EXCESSO, PRAZO, SUPERAÇÃO.
CONCESSÃO, BENEFICIO, PRISÃO ESPECIAL, PACIENTE, ALEGAÇÕES,
VÍTIMA, DELITO, EXISTÊNCIA, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, FATO.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PP2798,HABEAS CORPUS
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INOCORRENCIA
PN0122,PENA
PRISÃO ESPECIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 10/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
02/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1988 PP-24171 EMENT VOL-01516-03 PP-00424
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: LINCOLN LYRA GOMES
RECDO.:TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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