STF RHC 66743 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE,
TIPIFICADOS OS FATOS E CERTA A AUTORIA.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE,
TIPIFICADOS OS FATOS E CERTA A AUTORIA.
RECURSO DE HABEAS-CORPUS IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA,
ALEGAÇÕES, EXISTÊNCIA, AGRESSAO, RECIPROCIDADE.
PP2818,AÇÃO PENAL
TRANCAMENTO
DESCABIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 08/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
23/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 21-10-1988 PP-27315 EMENT VOL-01520-02 PP-00249
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PAULO DONIZETE SILVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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