STF RHC 66789 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS.
- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE ESTA SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO.
- EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE
SE DEVEU A PROPRIA DEFESA E QUE JA SE ENCONTRA SUPERADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- HABEAS CORPUS.
- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE ESTA SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO.
- EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE
SE DEVEU A PROPRIA DEFESA E QUE JA SE ENCONTRA SUPERADO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
- Negou-se provimento ao recurso de " habeas corpus". Unânime.
1ª. Turma, 30-09-88.
Data do Julgamento
:
30/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03012 EMENT VOL-01533-02 PP-00313
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: EVERTON EUGENIO
ADVDO.: GILBERTO DA SILVA FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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