STF RHC 66798 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PATROCINIO SIMULTANEO. SÓ O REEXAME APROFUNDADO DE PROVA -
INCOMPATIVEL COM O RITO DO 'HABEAS CORPUS' - PODERIA VIR A
CORROBORAR A ALEGAÇÃO DE FALTA DD PREJUIZO DE INTERESSE DA
PARTE PATROCINADA PELO PACIENTE. RECURSO A QUE, POR ESSE MOTIVO,
SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PATROCINIO SIMULTANEO. SÓ O REEXAME APROFUNDADO DE PROVA -
INCOMPATIVEL COM O RITO DO 'HABEAS CORPUS' - PODERIA VIR A
CORROBORAR A ALEGAÇÃO DE FALTA DD PREJUIZO DE INTERESSE DA
PARTE PATROCINADA PELO PACIENTE. RECURSO A QUE, POR ESSE MOTIVO,
SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, MATÉRIA DE PROVA,
CRIME EM TESE, PATROCINIO, SIMULTANEIDADE, IMPOSSIBILIDADE,
TRANCAMENTO DE INQUERITO.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 12.
Alteração: 04/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
03/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03012 EMENT VOL-01533-02 PP-00323
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO
ADV.: NILSON JACOB
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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