STF RHC 66806 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. 'JÚRI'. RÉU CONDENADO A OITO ANOS DE RECLUSÃO.
PRETENSAO DO ACUSADO A AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA
APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE O RÉU NÃO POSSUIR BONS ANTECEDENTES.
CIRCUNSTANCIAS CONSIDERADAS PELO MAGISTRADO, AO DE DETERMINAR A
CUSTODIA DO RÉU, APÓS A CONDENAÇÃO PELO JÚRI. 'HABEAS CORPUS'
DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. 'JÚRI'. RÉU CONDENADO A OITO ANOS DE RECLUSÃO.
PRETENSAO DO ACUSADO A AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DA
APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE O RÉU NÃO POSSUIR BONS ANTECEDENTES.
CIRCUNSTANCIAS CONSIDERADAS PELO MAGISTRADO, AO DE DETERMINAR A
CUSTODIA DO RÉU, APÓS A CONDENAÇÃO PELO JÚRI. 'HABEAS CORPUS'
DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
SENTENÇA CONDENATÓRIA, APELAÇÃO EM LIBERDADE, DESCABIMENTO, RÉU
PRIMARIO, MAUS ANTECEDENTES, CONDENAÇÃO, CRIME, HOMICIDIO,CONCESSÃO,
ARBITRIO, JUIZ, (PP).
PP2873,SENTENÇA ,CRIMINAL,
APELAÇÃO EM LIBERDADE
DESCABIMENTO
PP0121,LIBERDADE PROVISORIA
RÉU PRONUNCIADO
ARBITRIO DO JUIZ
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00594
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-005941 ANO-1973
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de Páginas: 10
Alteração: 26/10/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
23/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1990 PP-00929 EMENT VOL-01569-02 PP-00406
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: HÉLVIO ONEYDE LUZ DE AZEVEDO
ADV.: PLÍNIO C. DE AZEVEDO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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