STF RHC 66833 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DESVIO DE GRANDE QUANTIDADE DE SOJA,
DEPOSITADA EM ARMAZENS, A PRETEXTO DE COBRIR DIFICULDADES
FINANCEIRAS DA FIRMA ARMAZENADORA. ACORDO FIRMADO COM A COMPANHIA
DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO, POSTERIORMENTE A DENUNCIA DOS SOCIOS
E EMPREGADOS ENVOLVIDOS NO DESVIO DO PRODUTO ARMAZENADO. PRISÃO
PREVENTIVA DOS PACIENTES DECRETADA ANTES DO OFERECIMENTO DA
DENUNCIA. EVASAO DOS SOCIOS DA FIRMA ARMAZENADORA.
BASEANDO-SE A DENUNCIA NO PRESSUPOSTO DE QUE A FIRMA ARMAZENADORA
FOI ORGANIZADA FRAUDULENTAMENTE, VISANDO AO DESVIO DE SOJA RECEBIDA
PARA ARMAZENAMENTO E TRATANDO-SE DE CRIME DE AÇÃO PÚBLICA, A
TRANSAÇÃO OU ACORDO ENTRE A FIRMA E A INSTITUIÇÃO LESADA NÃO
DESLOCA A RESPONSABILIDADE DA ÁREA PENAL PARA O CAMPO CIVIL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE SE LIVREM
SOLTOS OS PACIENTES MEROS EMPREGADOS DA FIRMA, MANTIDO O ACÓRDÃO
RECORRIDO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PACIENTES.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. DESVIO DE GRANDE QUANTIDADE DE SOJA,
DEPOSITADA EM ARMAZENS, A PRETEXTO DE COBRIR DIFICULDADES
FINANCEIRAS DA FIRMA ARMAZENADORA. ACORDO FIRMADO COM A COMPANHIA
DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO, POSTERIORMENTE A DENUNCIA DOS SOCIOS
E EMPREGADOS ENVOLVIDOS NO DESVIO DO PRODUTO ARMAZENADO. PRISÃO
PREVENTIVA DOS PACIENTES DECRETADA ANTES DO OFERECIMENTO DA
DENUNCIA. EVASAO DOS SOCIOS DA FIRMA ARMAZENADORA.
BASEANDO-SE A DENUNCIA NO PRESSUPOSTO DE QUE A FIRMA ARMAZENADORA
FOI ORGANIZADA FRAUDULENTAMENTE, VISANDO AO DESVIO DE SOJA RECEBIDA
PARA ARMAZENAMENTO E TRATANDO-SE DE CRIME DE AÇÃO PÚBLICA, A
TRANSAÇÃO OU ACORDO ENTRE A FIRMA E A INSTITUIÇÃO LESADA NÃO
DESLOCA A RESPONSABILIDADE DA ÁREA PENAL PARA O CAMPO CIVIL.
RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE SE LIVREM
SOLTOS OS PACIENTES MEROS EMPREGADOS DA FIRMA, MANTIDO O ACÓRDÃO
RECORRIDO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PACIENTES.Decisão
Indexação
- EMPRESA DE ARMAZENAGEM, DESVIO, SOJA, PROPRIEDADE, GOVERNO
FEDERAL, ALEGAÇÕES, MOTIVO, FALTA, PAGAMENTO, ALUGUEL, LOCAÇÃO,
ARMAZÉM, (CFP).
- AÇÃO PENAL PÚBLICA, OCORRÊNCIA, TRANSAÇÃO, ACORDO, PARTES
PROCESSUAIS, POSTERIORIDADE, OFERECIMENTO, DENÚNCIA, AUSÊNCIA,
DESLOCAMENTO, RESPONSABILIDADE PENAL, JURISDIÇÃO CIVIL.
- IMPOSSIBILIDADE, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, EXISTÊNCIA, DENÚNCIA,
INDÍCIOS, SUFICIÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME, ESTELIONATO.
- "HABEAS CORPUS", CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, EMPREGADO,
DETERMINAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, SOCIO, RÉU FORAGIDO,
GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI PENAL.
PP2382 , AÇÃO PENAL PÚBLICA, RESPONSABILIDADE PENAL, DESLOCAMENTO.
PP2818 , AÇÃO PENAL, TRANCAMENTO, DESCABIMENTO.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: provido em parte.
Número de páginas: (09).
Alteração: 25/10/2016, MNS.
Data do Julgamento
:
04/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1988 PP-28688 EMENT VOL-01522-01 PP-00159
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ODILAR LUIZ SCHUSSLER E OUTROS
RECORRIDO: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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