STF RHC 66854 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. CO-REUS. NULIDADE DA SENTENÇA DE
PRONUNCIA, PORQUE NÃO APRECIADA, EXPRESSAMENTE, A ALEGAÇÃO DE
'CONEXAO PROBATORIA EM MANIFESTA AFRONTA AO ART. 76, DO C.P.P.'.
MATERIALIDADE DO HOMICIDIO COMPROVADA, EXISTINDO INDICIOS 'SERIOS E
CONCLUDENTES', SEGUNDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, DE AUTORIA.
PERSONALIDADE DO PACIENTE E OUTRO CO-RÉU 'VOLTADAS PARA O CRIME,
CONFORME RECONHECEU O ARESTO RECORRIDO. PREJUIZO PARA A DEFESA NÃO
DEMONSTRADO. AO JÚRI CABERA RECONHECER, OU NÃO, A PARTICIPAÇÃO DO
PACIENTE NO DELITO. DA SENTENÇA DE PRONUNCIA CABE, AINDA,
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CUJO PRAZO, CONSOANTE O RECORRENTE,
NÃO FLUIU. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRONUNCIA. CO-REUS. NULIDADE DA SENTENÇA DE
PRONUNCIA, PORQUE NÃO APRECIADA, EXPRESSAMENTE, A ALEGAÇÃO DE
'CONEXAO PROBATORIA EM MANIFESTA AFRONTA AO ART. 76, DO C.P.P.'.
MATERIALIDADE DO HOMICIDIO COMPROVADA, EXISTINDO INDICIOS 'SERIOS E
CONCLUDENTES', SEGUNDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, DE AUTORIA.
PERSONALIDADE DO PACIENTE E OUTRO CO-RÉU 'VOLTADAS PARA O CRIME,
CONFORME RECONHECEU O ARESTO RECORRIDO. PREJUIZO PARA A DEFESA NÃO
DEMONSTRADO. AO JÚRI CABERA RECONHECER, OU NÃO, A PARTICIPAÇÃO DO
PACIENTE NO DELITO. DA SENTENÇA DE PRONUNCIA CABE, AINDA,
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, CUJO PRAZO, CONSOANTE O RECORRENTE,
NÃO FLUIU. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
JÚRI, SENTENÇA DE PRONUNCIA, NULIDADE, INEXISTÊNCIA, CRIME,
MATERIALIDADE, INDICIOS, (PP).
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, SENTENÇA DE PRONUNCIA, CABIMENTO,
DISCUSSÃO, FATO, MATÉRIA DE PROVA, DECURSO DE PRAZO,
INOCORRENCIA, (PP).
PP0702,JÚRI
PRONUNCIA
NULIDADE
PP3019,RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PRAZO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00076
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 13.
Alteração: 03/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
07/10/1988
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1989 PP-08944 EMENT VOL-01543-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DAVIDSON DE SOUZA LANNES
ADVOGADO: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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