STF RHC 66935 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. 'PRISÃO PREVENTIVA'. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. A
PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES DO ACUSADO NÃO IMPEDEM, POR SI SOS,
A PRISÃO PREVENTIVA, DESDE QUE CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS A
JUSTIFIQUEM. HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. 'PRISÃO PREVENTIVA'. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. A
PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES DO ACUSADO NÃO IMPEDEM, POR SI SOS,
A PRISÃO PREVENTIVA, DESDE QUE CIRCUNSTANCIAS ESPECIAIS A
JUSTIFIQUEM. HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Indexação
PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIÊNCIA, RÉU PRIMÁRIO, BONS
ANTECEDENTES, JUIZ, DECRETAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, PERICULOSIDADE,
INDÍCIOS, AUTORIA, CRIME, (PP).
PP1538,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
PP1491,PRISÃO PREVENTIVA
RÉU PRIMÁRIO
FACULDADE DO JUIZ
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00119 INC-00002 LET-C
(Redação dada pela EMC-1/1969)
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00027 PAR-00001
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00156 ART-00311 ART-00312
ART-00317 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA: RHC 62764, RHC 63316, RTJ 115/1176, RHC 49551, RTJ 60/691.
Número de Páginas: 10
Alteração: 26/10/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
04/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1990 PP-00929 EMENT VOL-01569-02 PP-00425
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: RAIMUNDO MIGUEL DA SILVA
ADVS.: SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Mostrar discussão