STF RHC 66998 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRETENSAO DE REEXAME DE PROVA QUE SÓ SE MOSTRARIA VIAVEL NO CURSO
DO CONTRADITORIO, NÃO PELA VIA DO 'HABEAS CORPUS'.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PRETENSAO DE REEXAME DE PROVA QUE SÓ SE MOSTRARIA VIAVEL NO CURSO
DO CONTRADITORIO, NÃO PELA VIA DO 'HABEAS CORPUS'.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, INDICIAMENTO, ADVOGADO, USO DE
DOCUMENTO FALSO, ATESTADO MEDICO, OBJETIVO, ADIAMENTO,
AUDIENCIA, PROCESSO PENAL, PATROCINIO, DEFESA.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, EFEITO, DESCABIMENTO,
HABEAS CORPUS, REEXAME, PROVA.
PP0065,HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00069 ART-00297 ART-00304
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED ADCT ART-00027 PAR-00001
CF-1969.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
ANO: 1989 AUD:10-03-1989
Número de páginas: (08). Revisão:(NCS).
Alteração: 30/10/96, (ARL).
Alteração: 04/11/2011, DCR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 72646
ANO-1995 UF-SP TURMA-02 Min. NÉRI DA N.PÁG-005
DJ 27-09-1996 PP-36151 EMENT VOL-01843-02 PP-00207
Data do Julgamento
:
03/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03013 EMENT VOL-01533-03 PP-00444
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: JOILCE GOMES SANTANA
ADVS.: HERBAT SPENCER BATISTA MEIRA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
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