STF RHC 67035 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
INVIAVEL, INDEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, DESDE LOGO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL.
INVIAVEL, INDEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, DESDE LOGO.
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PEDIDO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL, INDICIADO, ESTELIONATO,
FALSIFICAÇÃO, DOCUMENTO PARTICULAR, USO DE DOCUMENTO FALSO,
ALEGAÇÕES, DENUNCIA INEPTA, FALTA DE JUSTA CAUSA.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, EFEITO, DESCABIMENTO,
EXAME, PROVA, HABEAS CORPUS.
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00069 ART-00070 ART-00171 ART-00298
ART-00304
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00041
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 07/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
29/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 10-02-1989 PP-00383 EMENT VOL-01529-02 PP-00278
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CUSTÓDIO ANTÔNIO BRÍGIDO CASALINHO
ADVOGADO: WALTER AROCA SILVESTRE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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