STF RHC 67102 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'.
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA,
NO CASO, DE PREJUIZO (ART. 563 DO C.P.P.).
NÃO E O 'HABEAS CORPUS' MEIO IDONEO PARA FAZER A ANALISE PROFUNDA
DO EXAME DA PROVA, A FIM DE SE SABER SE OCORRERAM, OU NÃO,
CONTRADIÇÕES NAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'.
INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POR AUSÊNCIA,
NO CASO, DE PREJUIZO (ART. 563 DO C.P.P.).
NÃO E O 'HABEAS CORPUS' MEIO IDONEO PARA FAZER A ANALISE PROFUNDA
DO EXAME DA PROVA, A FIM DE SE SABER SE OCORRERAM, OU NÃO,
CONTRADIÇÕES NAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
INOCORRENCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTERIORIDADE,
PROFERIMENTO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, AUSÊNCIA, JUNTADA,
AUTOS, EXAME DE CORPO DE DELITO, REFERENCIA, AGRESSAO,
POLICIAL, FALTA, PREJUIZO.
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, MATÉRIA DE PROVA,
EXISTÊNCIA, CONTRADIÇÃO, DECLARAÇÃO, TESTEMUNHA.
PP2808,DEFESA ,CRIMINAL,
CERCEAMENTO
AUSÊNCIA
PP0065,HABEAS CORPUS
MATÉRIA DE PROVA
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00563
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-006368 ANO-1976
ART-00012 ART-00021 ART-00022
PAR-00006
LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: (16).
Alteração: 16/02/06, (MLR).
Alteração: 03/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
24/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1989 PP-07160 EMENT VOL-01540-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: ERENILSON SOARES
ADVS.: JOSÉ ARILDO CASCONCELOS PEREIRA E OUTRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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