STF RHC 67126 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL. HIPÓTESE, POREM, EM QUE A DENUNCIA AINDA NÃO FOI OFERECIDA.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MAGISTRADO.
'WRIT' DENEGADO.
R.H.C. IMPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO
PENAL. HIPÓTESE, POREM, EM QUE A DENUNCIA AINDA NÃO FOI OFERECIDA.
INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MAGISTRADO.
'WRIT' DENEGADO.
R.H.C. IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESPROVIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, OFERECIMENTO,
DENUNCIA, IMPOSSIBILIDADE, ALEGAÇÕES, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA,
AÇÃO PENAL.
PP2798,HABEAS CORPUS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INOCORRENCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: (06).
ANO: 1989 AUD:24-02-1989
Alteração: 22/09/97, (LSS).
Alteração: 08/11/2011, DCR.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 73985
ANO-1997 UF-RN TURMA-01 N.PÁG-008 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 29-08-1997 PP-40216 EMENT VOL-01880-01 PP-00125
Data do Julgamento
:
19/12/1988
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1989 PP-01896 EMENT VOL-01531-03 PP-00463
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECTE.: ELOY BAPTISTA PETRY
ADV.: ELOY BAPTISTA PETRY
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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