STF RHC 67127 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. CRIME CONTRA A HONRA DE MAGISTRADOS E
PROMOTORES. INSTAURAÇÃO DEFEITUOSA DO INQUERITO POLICIAL.
INQUERITO POLICIAL INSTAURADO A PARTIR DO PEDIDO DE JUIZES E
PROMOTORES QUE SE SENTIRAM OFENDIDOS. COAÇÃO ATRIBUIDA A
AUTORIDADE POLICIAL.
'HABEAS CORPUS' QUE DEVE SER DIRIGIDO A AUTORIDADE JUDICIÁRIA
SINGULAR DA COMARCA.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. CRIME CONTRA A HONRA DE MAGISTRADOS E
PROMOTORES. INSTAURAÇÃO DEFEITUOSA DO INQUERITO POLICIAL.
INQUERITO POLICIAL INSTAURADO A PARTIR DO PEDIDO DE JUIZES E
PROMOTORES QUE SE SENTIRAM OFENDIDOS. COAÇÃO ATRIBUIDA A
AUTORIDADE POLICIAL.
'HABEAS CORPUS' QUE DEVE SER DIRIGIDO A AUTORIDADE JUDICIÁRIA
SINGULAR DA COMARCA.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INSTAURAÇÃO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, CRIME CONTRA A HONRA,
ATENDIMENTO, REPRESENTAÇÃO, MAGISTRADO, PROMOTOR.
COMPETÊNCIA ORIGINARIA, JUIZ DE COMARCA, JULGAMENTO,
HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DE INQUERITO, COAÇÃO,
AUTORIDADE POLICIAL.
PP2970,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CRIMINAL,
HABEAS CORPUS
ATO DE AUTORIDADE POLICIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 04/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
21/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03015 EMENT VOL-01533-03 PP-00602
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECTES: EDUARDO PIRES DE LEON E OUTROS
ADVS.: EDUARDO PIRES DE LEON E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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