STF RHC 67135 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. HOMICIDIO. ALEGAÇÃO DE FATO ATIPICO E DENUNCIA
INEPTA.
DENUNCIA QUE NARRA A OCORRENCIA DE FATO TIPICO.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. HOMICIDIO. ALEGAÇÃO DE FATO ATIPICO E DENUNCIA
INEPTA.
DENUNCIA QUE NARRA A OCORRENCIA DE FATO TIPICO.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
INEXISTÊNCIA, DENUNCIA INEPTA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME EM TESE,
HOMICIDIO CULPOSO.
PP2809,DENUNCIA
INEPCIA
INOCORRENCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 04/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
07/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1989 PP-04331 EMENT VOL-01535-02 PP-00318
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS MUNDIM
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
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