STF RHC 67191 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE QUE
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, DELE NÃO CONSTANDO APENAS A
ASSINATURA DO DETIDO QUE A RECUSOU. NULIDADES INEXISTENTES.
RHC IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO DE 'HABEAS CORPUS'. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE QUE
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, DELE NÃO CONSTANDO APENAS A
ASSINATURA DO DETIDO QUE A RECUSOU. NULIDADES INEXISTENTES.
RHC IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, PREENCHIMENTO, REQUISITOS,
ACUSADO, RECUSA, ASSINATURA.
PP1348,PRISÃO EM FLAGRANTE
AUTO
VALIDADE
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
03/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 21-04-1989 PP-05856 EMENT VOL-01538-01 PP-00163
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS OU SÉRGIO LUIS DUARTE GOMES
ADVOGADO: WAGNER DUARTE MATOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
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