STF RHC 67291 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SENTENÇA BASEADA EM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE, ESPECIALMENTE NO QUE
CONCERNE A FIXAÇÃO DA PENA.
CONFISSAO ESPONTANEA: ATENUANTE NÃO CONFIGURADA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
SENTENÇA BASEADA EM FUNDAMENTAÇÃO BASTANTE, ESPECIALMENTE NO QUE
CONCERNE A FIXAÇÃO DA PENA.
CONFISSAO ESPONTANEA: ATENUANTE NÃO CONFIGURADA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
SENTENÇA CONDENATÓRIA, APLICAÇÃO, PENA, FUNDAMENTAÇÃO,
MAUS ANTECEDENTES, RÉU.
INEXISTÊNCIA, OCORRENCIA, ATENUANTE, CONFISSAO ESPONTANEA.
DESPROVIMENTO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
PN0615,PENA
FIXAÇÃO
ACIMA DO MINIMO LEGAL
PN0743,PENA
ATENUANTE
AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 07/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
03/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1989 PP-04332 EMENT VOL-01535-03 PP-00377
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ILMAR DA SILVA
ADVOGADO: ANATOLE ARRAES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Mostrar discussão