STF RHC 67296 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA.
IMPROCEDENCIA DESSA ALEGAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA.
IMPROCEDENCIA DESSA ALEGAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, FALTA DE JUSTA CAUSA, INSTAURAÇÃO,
AÇÃO PENAL, INDICIADO, FALSIDADE IDEOLOGICA, CONCURSO DE AGENTES,
TRAFICO, CRIANCA, EXTERIOR.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, RECONHECIMENTO,
NECESSIDADE, APURAÇÃO, CRIME EM TESE, FASE, ANDAMENTO, AÇÃO PENAL,
OPORTUNIDADE, CABIMENTO, EXAME, PROVA.
PP2818,AÇÃO PENAL
TRANCAMENTO
DESCABIMENTO
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00245 ART-00249 ART-00288 ART-00299
REDAÇÃO DA LEI-7251/84.
CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
ANO: 1989 AUD:28-04-1989
Alteração: 03/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
17/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1989 PP-06297 EMENT VOL-01539-02 PP-00299
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : ANA EDITE VITOR GIORNO
ADV. : ALCIDES BITENCOURT PEREIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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