STF RHC 67338 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. FRAUDE PENAL.
OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILICITA, MEDIANTE ARTIFICIOS E ARDIS QUE
INDUZIRAM EM ERRO BENEFICIARIOS DE INDENIZAÇÃO.
PRISÃO PREVENTIVA. SE O PACIENTE SE ESQUIVA DA JUSTIÇA, CAUSANDO
DIFICULDADES A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, JUSTIFICA-SE A SUA PRISÃO
PREVENTIVA.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. FRAUDE PENAL.
OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILICITA, MEDIANTE ARTIFICIOS E ARDIS QUE
INDUZIRAM EM ERRO BENEFICIARIOS DE INDENIZAÇÃO.
PRISÃO PREVENTIVA. SE O PACIENTE SE ESQUIVA DA JUSTIÇA, CAUSANDO
DIFICULDADES A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, JUSTIFICA-SE A SUA PRISÃO
PREVENTIVA.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª Turma, 10.03.89.
Data do Julgamento
:
10/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1989 PP-04910 EMENT VOL-01536-02 PP-00301
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ADEMIR LIMA
ADV.: DARCY DE ARRUDA MIRANDA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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