STF RHC 67361 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO.
TENDO-SE QUE O 'HABEAS CORPUS' E IMPETRADO PARA QUE HAJA O
RELAXAMENTO DA PRISÃO DECORRENTE DO FLAGRANTE, SOB O FUNDAMENTO
DE EXCESSO DE PRAZO, MAS SE TENDO QUE A PRISÃO JA NÃO SE PRENDE
AO FLAGRANTE, POIS A DECORRENTE DESTE FOI RELAXADA, E NÃO SENDO
ATACADA AQUELA OBJETO DE DECRETO FUNDAMENTADO, QUE BEM JUSTIFICOU
A MEDIDA PREVENTIVA, E DE SER O RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO.
TENDO-SE QUE O 'HABEAS CORPUS' E IMPETRADO PARA QUE HAJA O
RELAXAMENTO DA PRISÃO DECORRENTE DO FLAGRANTE, SOB O FUNDAMENTO
DE EXCESSO DE PRAZO, MAS SE TENDO QUE A PRISÃO JA NÃO SE PRENDE
AO FLAGRANTE, POIS A DECORRENTE DESTE FOI RELAXADA, E NÃO SENDO
ATACADA AQUELA OBJETO DE DECRETO FUNDAMENTADO, QUE BEM JUSTIFICOU
A MEDIDA PREVENTIVA, E DE SER O RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PEDIDO, RELAXAMENTO DE PRISÃO, EFEITO, FLAGRANTE.
ALEGAÇÕES, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EXCESSO, PRAZO, OFERECIMENTO,
DENUNCIA.
OCORRENCIA, REVOGAÇÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, MANUTENÇÃO, PRISÃO,
RÉU, SUPERVENIENCIA, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA.
DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, SUPERAÇÃO, MOTIVO, IMPETRAÇÃO,
HABEAS CORPUS.
PP1315,PRISÃO EM FLAGRANTE
PRAZO
EXCESSO
PP0134,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00046
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
ANO: 1989 AUD:28-04-1989
Alteração: 03/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
31/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 28-04-1989 PP-06297 EMENT VOL-01539-02 PP-00335
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
RECTE. : LEONARDO PATRÍCIO DE SÁ MENEZES
ADV. : ALUIZIO S. XAVIER
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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