STF RHC 67366 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO
PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÕES
REPELIDAS.
H.C. INDEFERIDO.
R.H.C. IMPROVIDO.
TENDO SIDO BEM DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA E NÃO TENDO A DEMORA
NA INSTRUÇÃO RESULTADO DE FALHAS DOS ÓRGÃOS JUDICIARIOS, MAS DE
DILIGENCIAS NO INTERESSE DA DEFESA, NÃO E DE SE RECONHECER
HIPÓTESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Ementa
- 'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO
PREVENTIVA E DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÕES
REPELIDAS.
H.C. INDEFERIDO.
R.H.C. IMPROVIDO.
TENDO SIDO BEM DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA E NÃO TENDO A DEMORA
NA INSTRUÇÃO RESULTADO DE FALHAS DOS ÓRGÃOS JUDICIARIOS, MAS DE
DILIGENCIAS NO INTERESSE DA DEFESA, NÃO E DE SE RECONHECER
HIPÓTESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.Decisão
Indexação
INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA,
INOCORRENCIA, EXCESSO, PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PP1538,PRISÃO PREVENTIVA
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
PP2302,INSTRUÇÃO CRIMINAL
PRAZO
EXCESSO - INOCORRENCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 12/08/99, (MLR).
Alteração: 03/11/2011, CHM.
Acórdãos no mesmo sentido
HC 74551
ANO-1997 UF-RJ TURMA-01 N.PÁG-010 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 05-09-1997 PP-41870 EMENT VOL-01881-01 PP-00101
HC 78399
ANO-1999 UF-RJ TURMA-01 N.PÁG-027 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 06-08-1999 PP-00007 EMENT VOL-01957-02 PP-00366
Data do Julgamento
:
07/04/1989
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1989 PP-08945 EMENT VOL-01543-02 PP-00285
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALTAMIR AFONSO PEREIRA
ADVOGADA: EUFLY ANGELO PONCHIO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS
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