STF RHC 67440 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
'HABEAS CORPUS'. PRETENSAO DE TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE QUALQUER RAZÃO QUE JUSTIFIQUE O
TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
'HABEAS CORPUS'. PRETENSAO DE TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL.
INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE QUALQUER RAZÃO QUE JUSTIFIQUE O
TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, TRANCAMENTO DE INQUERITO, FURTO, RECEPTAÇÃO,
ALEGAÇÕES, AQUISIÇÃO, BOA FÉ, OBJETO, ACUSAÇÃO.
PP2813,INQUERITO POLICIAL
TRANCAMENTO
DESCABIMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 03/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
07/04/1989
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1989 PP-07790 EMENT VOL-01541-02 PP-00362
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: AGNALDO SYDNEY CARUSO
ADV.: DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
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