HABEAS CORPUS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM ALEGAÇÃO DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO, INTERPOSTO DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE NEGOU PROVIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO MANIFESTADO CONTRA ATO DENEGATORIO DE HABEAS CORPUS EMANADO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCESSAMENTO INADEQUADO DO RE NA INSTÂNCIA DE ORIGEM (STJ), QUE FOI RECEBIDO COMO RECURSO ORDINÁRIO. RECORRENTE PRESO. CONVERSAO EM HABEAS CORPUS ORIGINARIO (CF/88, ART. 102, I, 'I'). CONVERTE-SE, EM PEDIDO ORIGINARIO DE HABEAS CORPUS, A SER JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF/88, ART. 102, I, 'I'), O RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INTERPOSTO PELO PACIENTE, COM ALEGAÇÃO DE OFENSA A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS -, QUE SOFREU, NA INSTÂNCIA INFERIOR, IRREGULAR PROCESSAMENTO, COM MANIFESTA INOBSERVANCIA DA DISCIPLINA PROCEDIMENTAL QUE LHE E ESPECIFICA. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO PACIENTE, NOS TERMOS DO ART. 105, II 'A', DA CONSTITUIÇÃO, TORNOU-SE, ELE PRÓPRIO, O COATOR. TRATANDO-SE, O ÓRGÃO JUDICIARIO COATOR, DE TRIBUNAL DIRETAMENTE SUJEITO A JURISDIÇÃO DESTA CORTE, TORNA-SE MAIS ADEQUADO RECEBER O PEDIDO COMO HABEAS CORPUS ORIGINARIO, EM VEZ DE RESTITUIR OS AUTOS A ORIGEM E ORDENAR AO JUÍZO A QUO A OBSERVANCIA DA DISCIPLINA RITUAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MINISTRADA PELA LEI N. 3.396/58, QUE CONSTITUI A PERTINENTE NORMA DE REGENCIA DA MATÉRIA (RTJ 74/316 - - 74/613 - 78/958 - 95/676 - 96/923).